Resumo: A proposta deste artigo é apresentar proposta metodológica de investigação do projeto de Pesquisa “A covid-19 em regiões transfronteiriças: consequências e impactos na institucionalidade dos sistemas locais de saúde e proteção social”, que se alinha e dá continuidade aos estudos sobre proteção social e saúde em fronteiras internacionais no Mercosul. No cenário atual de crise sanitária e econômica e suas consequências, tem como foco as alterações nos sistemas de saúde e proteção social causadas pela pandemia de covid-19 na região transfronteiriça. Levando em conta os objetivos e as distinções entre os setores a serem estudados: saúde e proteção social (temporalidade, garantias jurídico-administrativas, reconhecimento público, aparato institucional), as estratégias metodológicas devem favorecer a identificação jurídico-formal do aparato de proteção social e a concretude das propostas de proteção quanto as demandas, serviços, acesso e acessibilidade. Para verificar essa recursividade das políticas sociais e estrutura social vão ser avaliados os indicadores: jurídico-normativas, organizacionais, técnico-operativas e fiscais. A coleta de dados análise pretendida serão obtidos por meio de pesquisa documental e entrevistas em profundidade com os gestores e informantes-chave. O campo empírico da pesquisa privilegiou os seguintes critérios: a tríplice fronteira, (Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazu); municípios de médio porte, (Jaguarão/Rio Branco), municípios de pequeno porte, (Chuí/Chuy), possuem alta porosidade (o limite internacional é uma avenida). A análise das informações coletadas e sistematizadas será fundamentada inicialmente nas referências teóricas referidas na problematização do projeto de pesquisa e complementadas posteriormente à medida em que se fizerem necessárias para ampliação do estudo. Espera-se, entre outras expectativas, que os resultados ampliem o entendimento da região fronteiriça nos seguintes aspectos: conhecimento do contexto fronteiriço entre o Brasil e os demais países do Mercosul a partir do impacto da pandemia atual; explicitação das diferenças de encaminhamentos entre os gestores dos municípios.

Abstract: The purpose of this article is to present the methodological proposal of the study “Covid-19 in transborder regions: consequences and impacts on the institutionality of local healthcare and social protection systems”. This study aligns with and continues previous studies about social protection and healthcare in international border regions in Mercosur. Considering the current health and economic crisis and its consequences, the study focuses on the changes in the healthcare and social protection systems caused by the Covid-19 pandemic in a transborder region. Considering the objectives and differences among these sectors in terms of temporality, legal-administrative guarantees, public recognition, and institutional apparatus, the methodological strategies should favor the legal-formal identification of the apparatus for social protection and the concrete nature of the proposals for protection in terms of demands, services, access and accessibility. To verify this reproducibility of social policies and social structure the study evaluates normative-legal, organizational, operative-technical and physical indicators. The data to be analyzed will be obtained through document research and in-depth interviews with administrators and key informants. The empiric field of the study focused on the following criteria: the Triple Frontier region (Foz do Iguaçu, Ciudad del Este and Puerto Iguazu); medium (Jaguarão/Rio Branco), and small municipalities, (Chuí/Chuy), with high porosity (the international border is a local street). The analysis of the information collected and systematized will initially be based on the theoretical references referred to in the problematization of the research project and later complemented to the degree in which they are needed to expand the study. It is hoped that the results will broaden understanding of the border region in terms of: knowledge of the border context between Brazil and the other Mercosur countries considering the impact of the current pandemic; and explanation of the differences of the measures taken by municipal administrators.

Resumo O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde. Dentre os resultados, destacam-se a dificuldade na materialização dos acordos binacionais e a consequente não ampliação dos direitos decorrentes do protagonismo dos sujeitos políticos locais. Não estão consolidados modelos de gestão cooperativa transfronteiriça, o que exige competência para articular consensos mínimos sobre pontos polêmicos, quando a perspectiva de gestão é democrática e universalista.

Abstract This article analyzes the relationship between cross-border pacts and protocols in the area of health and the performance of political actors in two sets of twin cities that are on the Brazil-Uruguay border. The study aims to understand the role of the public health care managers and their leadership in providing services at the local level, considering binational acts. The managers of the local health care system were interviewed and among the results are the difficulties in the local materialization of the binational agreements, and the consequent stagnation in providing access to rights related to health, due to lack of leadership of the local political actors. Crossborder cooperative management models are not consolidated, which requires competence to obtain minimum consensus on controversial points when the management perspective is democratic and universalistic.

Resumo Este artigo aborda questões relacionadas ao corpo docente dos programas de Pós-graduação em Serviço Social no Brasil. Inicialmente traça uma retrospectiva da Pós-graduação no país e descreve a constituição da área do Serviço Social em três momentos: o período inicial, entre as décadas de 1970 e1980; o período de expansão, entre 1990 e 2005; e o período atual, entre 2006 e 2016. Indica os impasses vivenciados pelos primeiros programas em relação à insuficiência de doutores. A seguir, apresenta o perfil atual dos professores que integram os programas da área do Serviço Social. Os dados foram obtidos junto a CAPES, Geocapes e relatórios de programas, e analisados através da análise estatística descritiva e análise de conteúdo. Concluindo, evidencia a tendência crescente de qualificação e expansão do número de docentes marcadamente após o ano 2000. Destaca-se o crescimento dos cursos de doutorado, entretanto, a relação percentual entre docente e discente não sofreu alterações significativas.

Abstract This article addresses issues related to the staff of Post-Graduate programs in Social Work in Brazil. Initially, it traces a retrospective of Post-Graduate education in the country and describes the structure of Social Work in three moments: the initial period, through the 1970’s and 1980’s; the period of expansion, between 1990 and 2005; and the current period, between 2006 and 2016. It points out the impasses experienced by the first programs in relation to the lack of Doctors. Next, it presents the current profile of the professors who are part of Social Work programs. Data were obtained from CAPES, Geocapes and program reports, and analyzed through descriptive statistical analysis and content analysis. In conclusion, it evidences a growing tendency towards qualification and a marked expansion of the number of teaching staff after the year 2000. The growth of doctoral courses is noteworthy, however, the relation between teaching staff and students did not change significantly in percentage terms.

Este texto discute as possibilidades de avaliação para uma das mais significativas políticas públicas brasileiras, a política de Educação. Com ênfase na modalidade de ensino a distância, aborda questões envolvidas na construção de um modelo de avaliação para o processo de implantação do programa "Universidade Aberta do Brasil", buscando identificar as suas características e as dificuldades para o seu desenvolvimento. Apresenta um breve resgate do programa UAB relacionado à sua organização formal e aos seus objetivos centrais. Discute a exigência de processos avaliativos para as políticas públicas e conclui sugerindo alguns encaminhamentos para a construção de uma metodologia de avaliação para a UAB.

This paper discusses the possibilities of evaluation for one of the most significant Brazilian public policies, the education policy. With emphasis on the mode of distance education, the paper addresses issues involved in building an evaluation model for the process of implementing the program "Open University of Brazil", identifying the characteristics and difficulties for its development. It presents a brief recovery of the UAB program related to its formal organization and its core objectives. It discusses the demand for evaluation processes of public policies and concludes by suggesting some directions for the construction of an evaluation methodology for UAB.

Este artigo discute política social e Serviço Social e os desafios que esta relação apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o aprofundamento desse debate ao longo das duas últimas décadas do século 20, e a sua consolidação no início do século 21, que se expressam através da consistente produção de conhecimento e da inserção peculiar dos órgãos representativos da categoria profissional no processo de luta pela institucionalização das políticas públicas compatíveis com os valores contidos no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais. O enfoque maior recai sobre a questão da intervenção dos assistentes sociais, no campo da política social, ao implementar o projeto profissional, comprometido com a defesa dos direitos sociais de caráter universal. Nessa perspectiva, trata a política social como um campo contraditório, permeado por interesses e projetos societários antagônicos, no qual se reatualizam questões diretamente articuladas à especificidade e à autonomia profissional.

This article discusses social policy and Social Work and the challenges that their relationship presents for professional intervention. It emphasizes the flourishing and deepening of the debate about this issue in the past two decades of the 20th century, and its consolidation in the early 21st century, which is expressed through the constant production of knowledge and the peculiar insertion of agencies that represent the professional category in the struggle for the institutionalization of public policies compatible with the values found in the Code of Professional Ethics for social workers. The strongest focus is on the issues of the intervention of social workers in the field of social policy, through implementation of the professional project, committed to defending social rights of a universal character. From this perspective, it involves social policy as a contradictory field that is permeated by antagonistic social interests and projects, in which questions directly related to specificity and professional autonomy are revised.

Este artigo analisa a diretriz da descentralização contida na Política Nacional de Saúde, executada pelos sistemas municipais localizados na linha de fronteira com os demais países do Mercosul. Apresenta a metodologia utilizada para coleta das informações a partir de dois bancos de dados existentes, usando indicadores relacionados à descentralização dos sistemas de saúde. Como resultado, identifica de que modo e em que medida as inovações decorrentes das normas, regras e pactos orientadores da descentralização vêm sendo materializadas nos sistemas locais de saúde, conferindo padrões de institucionalidade passíveis de garantir o direito à saúde aos não nacionais. Constata as adequações e arranjos realizados, expressando um nível reduzido de adoção das inovações institucionais do SUS, e sinaliza para os desafios colocados aos profissionais de Serviço Social.

This study analyses the incorporation of the decentralization principle by the municipal health systems of the Brazilian cities located in the Mercosur frontier areas. It defines how, and to what extent, the innovations due to the norms, rules and agreements that guide the decentralization have materialized in the local health systems, setting institutional standards that extend the right to health care to people other than Brazilians. It shows the small extent to which adaptations and arrangements have taken place in that direction, and it points to the challenges facing Social Service professionals.

O presente artigo expõe as assimetrias entre a globalização econômica e social, evidenciando as já existentes desigualdades territoriais em saúde, bem como o surgimento de novas demandas com repercussões nos direitos sociais. Os movimentos do capital e dos processos produtivos acontecem de forma intensa, ao contrário do que ocorre com os processos de proteção social e de saúde, os quais continuam circunscritos aos estados nacionais. As iniciativas nos países da União Européia e do Mercosul não têm transcendido de intervenções pontuais, marcadas pela urgência da atenção, não alcançando a construção de direitos em âmbitos regionais. Os diferentes sistemas sanitários e as características da cobertura não têm se harmonizado, ao mesmo tempo que a atenção da saúde nos espaços de fronteira apresenta uma grande diversidade. Este é o caso das situações apresentadas em duas regiões do Estado Espanhol, Estremadura e Catalunha, e na fronteira de Brasil, Argentina e Paraguai - Foz de Iguaçu, Porto Iguaçu e Cidade do Leste.

This article presents the asymmetries between economic and social globalization, revealing the existing territorial inequalities in healthcare, as well as the rise of new demands with repercussion for social rights. The movements of capital and of productive processes take place in an intense manner, contrary to what occurs with the processes of social protection and healthcare, which continue to be limited to nation states. The initiatives in the countries of the European Union and Mercosur have not transcended isolated interventions, marked by the urgency of attention, and have not achieved the construction of rights on a regional level. The different healthcare systems and characteristics of coverage have not been placed in harmony, while there is a great diversity of attention to healthcare in the border regions. This is the case of the situations presented in the two regions in Spain, Estremadura and Catalunha, and in the region of the Brazil, Argentina and Paraguay border - in the cities of Foz de Iguaçu, Porto Iguaçu and Cidade do Leste.

Este artículo plantea las asimetrías entre la globalización económica y social, evidenciando las desigualdades territoriales en salud ya existentes así como la aparición de nuevas demandas con repercusiones en los derechos sociales. Los movimientos de capital y de los procesos productivos se dan de forma global al contrario de lo que sucede con los procesos de protección social y de salud, los cuales siguen circunscritos a los estados nacionales. Las iniciativas en los países de la Unión Europea y del Mercosur no han trascendido de intervenciones puntuales marcadas por la urgencia de la atención no llegando a la construcción de derechos en ámbitos regionales. Los distintos sistemas sanitarios y características de cobertura no se han armonizado y la atención a la salud en los espacios fronterizos presenta una gran diversidad. Este es el caso de las situaciones presentadas en dos zonas del Estado Español, Extremadura y Cataluña y en la frontera de Brasil, Argentina e Paraguay - Foz de Iguazu, Puerto Iguazu y Ciudad del Este.

No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam efeitos dos processos de integração. Nas fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e proteção social, e a intensificação de fluxos decorrentes da integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nas regiões fronteiriças. Este trabalho apresenta resultados de pesquisa com o objetivo de analisar condições de acesso e demandas por serviços de saúde em cidades fronteiriças do MERCOSUL. Foi realizado inquérito com secretários municipais de saúde das 69 localidades brasileiras da linha de fronteira com países do MERCOSUL referentes aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Buscou-se identificar ações demandadas pela população fronteiriça, mecanismos utilizados para acesso, fluxos entre serviços e sistemas, estratégias de resposta e acordos locais. Iniciativas de cooperação entre gestores locais brasileiros e estrangeiros, identificadas em quase metade dos municípios, podem orientar a formulação de diretrizes para situações de fronteira que possibilitem a melhoria do acesso integral à atenção à saúde.

In the context of forming common markets, border areas require special attention, since they anticipate the effects of integration processes. Along borders, different political, monetary, security, and social systems coexist; the intensification of flows resulting from integration raises challenges for the health systems, requiring specific policies focused on guaranteeing the right to health. This article presents the results of a study on the conditions for access to (and demands for) health services in the MERCOSUR border cities. A survey was performed with municipal health secretaries in the 69 Brazilian cities in the States of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, and Mato Grosso do Sul that border on the other MERCOSUR countries. The study attempted to identify the services demanded by the border population, mechanisms used for access, flows between services and systems, response strategies, and local agreements. Initiatives for cooperation between Brazilian and foreign local administrators were identified in nearly half of the municipalities and can orient the formulation of guidelines for border situations, allowing improvement in comprehensive access to health care.

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos municípios com mais de 10 mil habitantes, registro em diários de campo, reuniões e entrevistas. O destaque foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde, indicando dois fatores: inexistência de princípios éticos e políticos comuns e níveis de institucionalidade frágeis, incapazes de absorver a demanda dos usuários não brasileiros. Verificou-se que os acordos entre os governos nacionais não têm tido repercussão, ocorrendo desconhecimento pelos gestores e profissionais. Na população estrangeira, permanece a incerteza quanto ao atendimento. No Brasil, evidencia-se a inexistência de padrões uniformes de atenção, favorecendo decisões pessoais dos gestores e profissionais de saúde, dificultando as ações integradas.

This article presents the results of a study in Brazilian municipalities along the border with the other Southern Cone Common Market (MERCOSUR) countries, identifying health care patterns and showing ethical and political diversity in the guarantee and use of the right to health care, characterizing demands on (and responses by) local health systems. The main variable was whether non-Brazilians had access to Brazilian health services. Data were collected using forms in municipalities with more than 10 thousand inhabitants, field diaries, meetings, and interviews. The definition of the right to health care varied greatly, indicating lack of common ethical and political principles and weak institutionality, with incapacity to absorb the demand by non-Brazilian patients. Agreements between the respective Federal governments of MERCOSUR countries had failed to reach the local level and were ignored by local health services managers and professionals. The foreign population remains uncertain about receiving care. In Brazil, the lack of uniform standards of care lead to ad hoc personal decisions by health services managers and professionals, thus hindering integrated action.

No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam efeitos dos processos de integração. Nas fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e proteção social, e a intensificação de fluxos decorrentes da integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nas regiões fronteiriças. Este trabalho apresenta resultados de pesquisa com o objetivo de analisar condições de acesso e demandas por serviços de saúde em cidades fronteiriças do MERCOSUL. Foi realizado inquérito com secretários municipais de saúde das 69 localidades brasileiras da linha de fronteira com países do MERCOSUL referentes aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Buscou-se identificar ações demandadas pela população fronteiriça, mecanismos utilizados para acesso, fluxos entre serviços e sistemas, estratégias de resposta e acordos locais. Iniciativas de cooperação entre gestores locais brasileiros e estrangeiros, identificadas em quase metade dos municípios, podem orientar a formulação de diretrizes para situações de fronteira que possibilitem a melhoria do acesso integral à atenção à saúde.

In the context of forming common markets, border areas require special attention, since they anticipate the effects of integration processes. Along borders, different political, monetary, security, and social systems coexist; the intensification of flows resulting from integration raises challenges for the health systems, requiring specific policies focused on guaranteeing the right to health. This article presents the results of a study on the conditions for access to (and demands for) health services in the MERCOSUR border cities. A survey was performed with municipal health secretaries in the 69 Brazilian cities in the States of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, and Mato Grosso do Sul that border on the other MERCOSUR countries. The study attempted to identify the services demanded by the border population, mechanisms used for access, flows between services and systems, response strategies, and local agreements. Initiatives for cooperation between Brazilian and foreign local administrators were identified in nearly half of the municipalities and can orient the formulation of guidelines for border situations, allowing improvement in comprehensive access to health care.

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos municípios com mais de 10 mil habitantes, registro em diários de campo, reuniões e entrevistas. O destaque foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde, indicando dois fatores: inexistência de princípios éticos e políticos comuns e níveis de institucionalidade frágeis, incapazes de absorver a demanda dos usuários não brasileiros. Verificou-se que os acordos entre os governos nacionais não têm tido repercussão, ocorrendo desconhecimento pelos gestores e profissionais. Na população estrangeira, permanece a incerteza quanto ao atendimento. No Brasil, evidencia-se a inexistência de padrões uniformes de atenção, favorecendo decisões pessoais dos gestores e profissionais de saúde, dificultando as ações integradas.

This article presents the results of a study in Brazilian municipalities along the border with the other Southern Cone Common Market (MERCOSUR) countries, identifying health care patterns and showing ethical and political diversity in the guarantee and use of the right to health care, characterizing demands on (and responses by) local health systems. The main variable was whether non-Brazilians had access to Brazilian health services. Data were collected using forms in municipalities with more than 10 thousand inhabitants, field diaries, meetings, and interviews. The definition of the right to health care varied greatly, indicating lack of common ethical and political principles and weak institutionality, with incapacity to absorb the demand by non-Brazilian patients. Agreements between the respective Federal governments of MERCOSUR countries had failed to reach the local level and were ignored by local health services managers and professionals. The foreign population remains uncertain about receiving care. In Brazil, the lack of uniform standards of care lead to ad hoc personal decisions by health services managers and professionals, thus hindering integrated action.

Este artigo aponta elementos sobre o debate a respeito das propostas relativas à proteção social que vêm sendo delineadas no contexto dos blocos econômicos e das contradições da globalização neoliberal. Destacam-se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social europeu, incluindo seus problemas e perspectivas. Aborda-se também a discussão sobre a proteção social nos países do Mercosul que, embora não tendo ainda a densidade analítica do debate europeu, permite identificar pontos comuns no desenho das políticas sociais públicas e direitos sociais no cenário contemporâneo. Concluindo, apresentam-se alguns desafios que esta realidade coloca para o campo da pesquisa no Serviço Social.

This article presents elements for the debate about the proposals related to social protection that have been identified in the context of regional economic blocks and of the contradictions for neoliberal globalization. These are highlighted by the proposals articulated in the European Union for the organization of the European social model, including its problems and perspectives. The paper also discusses social protection in the Mercosur countries where, although there is not the same intensity of analysis as in the European debate, it is possible to identify common points in the design of contemporary public social policies and social rights. In conclusion, the paper presents some challenges that this reality presents to research about Social Work.